Setor da saúde se mobiliza para discutir Lei Geral de Proteção de Dados

18 de abril, 2019

Seminário LGPD - FIESP 17.04

Anahp participa da realização do evento e reforça a necessidade de diálogo e organização entre as entidades

Aprovada em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira requer a atenção da sociedade como um todo, bem como de empresas, para o tratamento de dados pessoais coletados no dia a dia.  A fim de entender o tema e debater sobre os impactos da lei na área da saúde, a Anahp, Abramed, Instituto Coalizão Saúde, Sociedade Brasileira de Informática em Saúde – SBIS, FIESP e CIESP realizaram um seminário na última quarta-feira (17 de abril) com representantes do setor.

Um dos pontos destacados no evento foi a Medida Provisória nº 869/2018 relativa à lei, que propõe a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, além de outras providências. A Anahp, por meio da atuação do Relacionamento Institucional em Brasília, apresentou as demandas da associação para a redação atual da MP para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da emenda.

Na opinião de Teresa Gutierrez, advogada do escritório Machado Nunes, responsável pela assessoria jurídica da associação, a área da saúde já conta com dispositivos legais que garantem que qualquer estabelecimento de saúde oriente os serviços para garantia da privacidade de dados, confidencialidade e segurança da informação. “Todas essas questões já são o norte da saúde. A lei vem para esclarecer alguns pontos e consolidar conceitos, é muito positiva”, afirmou.

Trabalho em conjunto

Foi unanimidade entre os palestrantes que para a implantação da lei será preciso um trabalho em conjunto com áreas variadas. Da tecnologia da informação, ao jurídico, aos gestores e até corpo clínico, sendo um projeto multisetorial dentro das instituições. “Essa questão perpassa todo o processo de atendimento de um hospital. Para facilitar este processo, estamos trabalhando na Anahp, em conjunto com grupos de trabalho distintos, na publicação de um manual de boas práticas sobre como implementar a lei nos hospitais”, revelou Ailton Brandão, coordenador do GT de Tecnologia de Informação da associação e diretor de TI do Hospital Sírio-Libanês.

Segundo o diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Rodrigo Aguiar, três eixos específicos da agência precisarão de uma atenção especial por se tratarem de dados sensíveis: beneficiários; ressarcimento ao SUS; e padrão TISS (Troca de Informações na Saúde Suplementar). “Teremos alguns princípios que queremos vincular com a nossa atuação: da finalidade – garantindo aos beneficiários que sejam adequadamente informados sobre o uso dos dados; da necessidade – avaliando os processos estabelecidos, os dados pessoais e dados sensíveis envolvidos; da segurança – estabelecendo boas práticas de governança e tratamento de dados”, explicou, comentando que a ANS está trabalhando em seu parecer sobre a lei, mas ainda existem algumas questões que precisam ser esclarecidas.

Experiência internacional

O seminário contou também com a participação do Steve Wood, comissário adjunto do Information Commissioner’s Office (ICO) – autoridade de proteção de informação que colaborou na construção da Lei Geral de Proteção de Dados – General Data Protection Regulation (GDPR) – do Reino Unido, que está em vigor há cerca de um ano. “Quando implantamos a lei, focamos em alguns objetivos, sendo o mais importante deles aumentar a confiança do público sobre como as informações são utilizadas e avaliadas”, declarou. Wood revelou que após a implementação da lei, foi criada a campanha “Seus dados têm importância”, com o objetivo de esclarecer quais os direitos do indivíduo na hora de cuidar dos seus dados pessoais e sua liberação.

Marco Aurélio Ferreira, diretor-executivo da Anahp, participou do encerramento do evento. “Hoje eu me surpreendi com o número de pessoas aqui. Trabalhei muitos anos em Brasília, no Senado, e acho que deveríamos ter acompanhado esse tema com mais antecedência, quando a lei foi construída. Mas ainda precisamos marcar nosso espaço. Hoje, trabalhamos fortemente na Medida Provisória nº 869, relativa à LGPD, e precisamos estar unidos para termos espaço junto à autoridade que irá regular o tema. O momento é agora e são eventos como esse que marcam essa mudança.”

Neste sentido, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), Paulo Skaf, ressaltou a importância do tema e da continuidade do trabalho. “O trabalho de hoje foi um start, um primeiro capítulo de uma história que seguirá e a FIESP estará muito atenta”. Também participaram do evento representantes da Interfarma, Abimed, Abimo e Associação Brasileira de Segurança Cibernética.

 

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