Anahp busca apoio do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações para regulamentação da telemedicina
O diretor de Relações Governamentais da Anahp, Marco Aurélio Ferreira, e o coordenador do Grupo de Trabalho de Telemedicina da associação e presidente da Saúde Digital Brasil, Eduardo Cordioli, estiveram reunidos no último dia 09 de junho com o secretário de Pesquisa e Formação Científica do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Marcelo Marcos Morales, para tratar do avanço da telemedicina no Brasil.
Ferreira ressaltou a importância da telemedicina para aumentar o acesso à assistência à saúde no Brasil e solicitou apoio do MCTI para a consolidação e regulamentação da telemedicina no âmbito do Congresso Nacional.
Eduardo Cordioli apresentou os projetos exitosos de telemedicina implementados nas mais diversas regiões do Brasil e ressaltou a importância da ferramenta com o advento da tecnologia 5G, que possibilita a implementação e uso da tecnologia para o desenvolvimento da saúde. O coordenador destacou, ainda, que a regulamentação da telemedicina poderá reduzir os “vazios assistenciais” existentes, especialmente nas Regiões Norte e Nordeste, locais que enfrentam dificuldades para consultas com médicos especialistas e, até mesmo, para atendimento dos casos de urgência.
Morales falou sobre iniciativas do governo federal que devem beneficiar a telemedicina, ressaltando a existência do programa Saúde 4.0, encabeçado pelo MCTI, que tem por objetivo aliar a tecnologia ao desenvolvimento do setor de saúde. O secretário reconheceu que os benefícios de ferramentas como as apresentadas pela telemedicina são inúmeros, incluindo a questão dos vazios assistenciais mencionada por Cordioli, mas também destacando que os dados gerados podem servir para pesquisa, análise de situações, entendimentos sobre coberturas vacinais, e enfrentamento de doenças. Morales informou ainda que as entidades representativas podem contar com o apoio do MCTI para regulamentação efetiva da telemedicina no Brasil.
Anahp segue com ações no Senado no que se refere ao projeto de piso de enfermagem
A Anahp segue com ações com o senadores para apresentar o impacto que deve causar ao setor de saúde a proposta de piso salarial e redução de jornada de trabalho de enfermagem. Nas reuniões realizadas com os parlamentares, o diretor de Relações Governamentais da associação, Marco Aurélio Ferreira, tem enfatizado a importância da categoria para o setor, mas chamado a atenção para o impacto financeiro que a proposta traz aos estados, municípios e para as instituições públicas e privadas de saúde. O diretor também tem destacado a necessidade de um amplo debate da matéria, com a participação de todos os players do setor, no intuito de discutir caminhos e alternativas para a manutenção da sustentabilidade da saúde.
A Anahp ressalta que também é importante que os hospitais associados sigam reforçando aos senadores representantes de seu estado o impacto econômico e assistencial caso a matéria seja aprovada.
Comissão de Defesa do Consumidor discute reajuste dos planos de saúde
A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados realizou na última quinta-feira, 10 de junho, audiência pública para discutir reajuste dos planos de saúde. A mesa de discussão da matéria foi composta por representantes de entidades representativas das Operadoras de Planos de Saúde (OPS), como Fenasaúde, Abramge, Unidas e Unimed, de direitos do consumidor (Idec e Procon-SP), além de representantes da ANS e do Ministério da Saúde.
As OPS se manifestaram pela necessidade da manutenção das normas vigentes devido à variação do custo médico hospitalar que cresce substancialmente todo ano. Defenderam que 80% dos valores arrecadados pelo beneficiário são repassados aos prestadores para custear as despesas de atendimento médico-hospitalar. Destacaram dados referentes aos custos crescentes da saúde devido ao envelhecimento da população e incorporação de tecnologia, além do aumento na pandemia. Neste contexto, enalteceram a importância de ações que visam a sustentabilidade do setor de saúde.
Os órgãos Idec e Procon-SP, por sua vez, demonstraram o que consideraram “abusividade do reajuste” dos planos de saúde durante a pandemia, especialmente planos coletivos. Foram apresentados relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), comprovando a diminuição das despesas assistenciais relacionadas à redução dos procedimentos eletivos e evasão dos pacientes no contexto do isolamento social.
O presidente da CDC, deputado federal Celso Russomanno, criou, no âmbito da Comissão, um Grupo de Trabalho entre os parlamentares a fim de analisar a legislação vigente de reajuste de planos individuais e coletivos para, então, elaborar um projeto de lei de autoria da CDC, regulando a matéria. A Anahp segue acompanhando o tema.
Em reunião com a ANS, Anahp destaca qualidade e região como pontos de atenção nas novas regras de redimensionamento de rede
Hoje, 9 de junho, a Anahp, representada pelo diretor de Relações Governamentais, Marco Aurélio Ferreira, e a assessora jurídica da associação, Teresa Gutierrez, apresentou em Audiência Pública da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pontos de atenção em relação às novas regras de redimensionamento de rede anunciada pela Agência. Diante da nova regulamentação, que vai permitir a troca de operadora por parte do beneficiário diante de algumas regras caso a rede credenciada seja alterada, a Anahp defendeu a revisão quanto às normas que dizem respeito aos critérios de qualidade (que deve ter como parâmetro acreditações hospitalares) e região de saúde.
Em relação à qualidade, Ferreira ponderou que a ANS não inclui em sua avaliação todas as acreditações nacionais, já que tem considerado apenas a Organização Nacional de Acreditação (ONA) – sem levar em conta seus diferentes níveis, e o Qualiss – que, na verdade, é um programa indutor de qualidade e não uma certificação. Falou também sobre a importância de dar mais peso à qualidade na rede credenciada. “Entendemos que o Brasil precisa avançar neste quesito e nós precisamos estimular”, disse o diretor.
Gutierrez reforçou a relevância de alterações na rede hospitalar, considerando que esta é a principal característica destacada na oferta de planos de assistência à saúde e o principal fator de escolha para contratação por parte do consumidor. A assessora questionou um dos critérios geográficos adotados pela ANS para substituição de rede, a região de saúde. “A proposta da Anahp é que a Agência avalie os vazios assistenciais considerando o perfil epidemiológico da saúde suplementar. A lógica do Sistema Único de Saúde é baseada em unidades de referência e encaminhamento completo do paciente [desde uma simples consulta até os procedimentos mais complexos intra-hospitalares], mas na saúde suplementar o beneficiário contrata para ter acesso ao médico e hospital de sua preferência”, declarou.
A íntegra da Audiência Pública com o detalhamento das regras propostas está disponível no canal da ANS no YouTube. Para assistir, basta acessar: https://youtu.be/Ohc6P5ebrhc
