Comissão de Trabalho da Câmara retira da pauta projeto de lei que institui adicional de periculosidade para trabalhadores expostos a radiações ionizantes
O diretor de Relações Governamentais da Anahp, Marco Aurélio Ferreira, solicitou ao deputado Sanderson (PSL/RS) que retirasse de pauta o Projeto de Lei (PL) nº 1334/2015, de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania/SC), que dispõe sobre adicional de periculosidade (30%) a trabalhadores expostos a radiações ionizantes ou substâncias radioativas. O Projeto encontra-se em tramitação na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), onde foi designada relatora a deputada Erika Kokay (PT/DF), que apresentou parecer pela aprovação da matéria.
Conforme estudo elaborado pelo Núcleo de Estudos e Análise da Anahp, a proposta demandaria recursos financeiros adicionais da ordem de R$ 37,76 bilhões ao ano para os setores público e privado. Para o setor privado, considerando o período de um ano, o impacto financeiro alcançaria o valor de R$ 33,47 bilhões (R$ 15,38 bilhões para as entidades com fins lucrativos e R$ 18,08 bilhões para as entidades sem fins lucrativos). Já para o setor público, a estimativa de impacto gira em torno de R$ 4,3 bilhões ao ano.
Tendo em vista o alto impacto financeiro que a proposta provocaria aos hospitais, a Anahp solicitou a Sanderson, que é vice-líder do governo na Câmara dos Deputados e integrante titular CTASP, que a matéria seja amplamente debatida no âmbito da Comissão, por meio de realização de audiência pública. Outrossim, que a matéria tenha o despacho de tramitação revisado pelo presidente da Câmara para que seja remetida à Comissão de Finanças e Tributação (CFT) para análise de impacto financeiro para o setor público.
Câmara dos Deputados instala Comissão Especial de Planos de Saúde
Na última terça-feira (06/07), a Anahp participou da instalação da Comissão Especial de Planos de Saúde, que visa retomar o debate sobre mudanças na Lei dos Planos de Saúde. Serão 34 integrantes titulares e igual número de suplentes, que analisarão o Projeto de Lei 7419/2006, do Senado, e, até o momento, mais 248 apensados.
A deputada Soraya Manato (PSL-ES) foi eleita presidente e o deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), 1º vice-presidente. Manato indicou o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) como relator.
Gonçalves presidiu colegiado similar na legislatura passada. Em 2017, o relatório final do ex-deputado Rogério Marinho (RN), atual ministro do Desenvolvimento Regional, recebeu diversas críticas e sequer foi votado.
A Anahp está atenta aos trabalhos que serão realizados pela Comissão e já na reunião de instalação fez questão de estar presente e colocar-se à disposição do colegiado para discutir a série de propostas que se encontram em tramitação.
Anahp participa de reunião com o Governo do Estado de São Paulo para discutir o ICMS
O diretor de Relações Governamentais da Anahp, Marco Aurélio Ferreira, e outros representantes de entidades representativas do setor da saúde participaram de reunião na última quarta-feira (07/07) com a secretária de Desenvolvimento Econômico do Governo do Estado de São Paulo, Patrícia Ellen da Silva. O objetivo do encontro foi discutir a questão da majoração da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadores de Prestação de Serviços (ICMS) no estado de São Paulo.
Na ocasião a secretária informou que o governo estuda reduzir a alíquota para 2022, mas não desistirá de seguir cobrando o ICMS. Reforçou que foi publicada no diário oficial do dia 07 de julho uma lista de produtos e entidades beneficiadas com a isenção e disse que o governo tem intenção de retomar os diálogos com o setor de saúde para discutir a matéria.
Nova reunião será agendada para a próxima semana para discutir o assunto. No entanto, a Anahp aguarda a decisão do ministro Nunes Marques do STF acerca da ADI 6656, que declara inconstitucional dispositivos relativos à majoração da alíquota do ICMS após as manifestações favoráveis à ADI da Advocacia Geral da República (AGU) e Procuradoria Geral da República (PGR).
Ainda sobre o ICMS, a Anahp realizou uma série de reuniões com parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Ferreira reuniu-se com a presidente da Comissão de Saúde, a deputada Patrícia Bezerra (PSDB), com o líder do partido Patriota, deputado Arthur do Val, e com o deputado Ricardo Mellão (Novo/SP) para solicitar apoio e urgência na tramitação do Projeto de Lei (PL) 82/2021. O objetivo do PL é revogar os dispositivos da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas.
Anahp se reúne com parlamentares da CSSF
Dando prosseguimento nas reuniões com os integrantes da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) para apresentação institucional da Anahp e das proposições de interesse dos hospitais associados, o diretor de Relacionamento Governamentais da associação, Marco Aurélio Ferreira, reuniu-se com os deputados Eduardo Barbosa (PSDB/MG), Osmar Terra (PMDB/RS), Silvia Cristina (PDT/RO) e Chris Tonietto (PSL/RJ).
As reuniões integram-se na estratégia de advocacy de aproximação com os parlamentares integrantes da Comissão para construir um canal de diálogo para debater as proposições em tramitação no colegiado.
Senado aprova indicações à diretoria da ANS e Anvisa
Em sessão do plenário, senadores aprovaram nesta quarta-feira (07/07) as indicações de Paulo Roberto Rebello Filho para o cargo de diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e de Romison Rodrigues Mota para a direção da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ambos estão como diretores das Agências Reguladoras e os nomes indicados pelo presidente Jair Bolsonaro foram ratificados pelo Senado Federal.
