Declarar despesas médicas no Imposto de Renda pode parecer complicado, mas com cuidado e atenção, não precisa ser um problema. Mesmo assim, cerca de 21,7% dos erros detectados pela Receita Federal estão relacionados a esse item, o que muitas vezes resulta em atrasos na restituição.
Neste ano, entram em vigor novas regras e facilidades para a declaração do IR, como o aumento do limite para rendimentos tributáveis – de R$ 28,5 mil para R$ 30,6 mil, e a disponibilidade da declaração pré-preenchida para 75% dos contribuintes, o que reduz significativamente as chances de erros e o risco de cair na malha fina. No entanto, é preciso ficar de olho nessas informações, segundo o responsável pela Auditoria Interna e Assuntos Regulatórios na Contabilizei, Diego Zacarias dos Santos.
Ele conta como evitar erros na declaração do imposto em 2024. A primeira coisa a não fazer, claro, é perder o prazo: você tem até o dia 31 de maio para entregar a declaração do Imposto de Renda. Vale ficar atento também às regras de dedução e quem precisa ou não declarar.
Confira:
Neste ano, muda alguma coisa na forma de declarar os serviços e planos de saúde?
Não houve mudanças quanto a forma de declarar as despesas médicas em geral, contudo com o aumento da abrangência da declaração pré-preenchida, que este ano estará disponível para mais de 75% dos contribuintes, o declarante poderá identificar que algumas despesas médicas já constarão em sua ficha de pagamentos realizados de forma prévia, cabendo a ele conferir os valores e checar se há despesas faltando.
Que tipo de serviços de saúde preciso declarar no meu Imposto de Renda?
São considerados dedutíveis os pagamentos realizados a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, hospitais, exames laboratoriais, serviços radiológicos, compra de aparelhos e próteses ortopédicas e dentárias, devidamente suportados por nota fiscal ou documento fiscal.
Tenho que declarar gastos com medicamentos?
Os gastos com medicamentos, inclusive vacinas, não podem ser deduzidos como despesas médicas, exceto quando esses valores integram a conta emitida pelo estabelecimento hospitalar.
Que documentos preciso solicitar ao meu plano de saúde para fazer a declaração?
Você deve solicitar à operadora ou seguradora a declaração de pagamentos feitos durante o ano-calendário (no caso do Imposto de Renda 2024, o ano de 2023). Nessa declaração, estarão relacionadas todas as parcelas pagas pelo titular e seus dependentes.
Como devo declarar o reembolso?
O reembolso pode ter sido por consultas, procedimentos e internações fora da rede credenciada – ou por qualquer outro motivo. Havendo reembolso parcial, será dedutível como despesa médica a diferença entre o valor gasto e o reembolsado. Na ficha “Pagamentos Efetuados” da DIRPF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte), no campo “Valor pago”, deve ser informado o valor total da despesa paga e, no campo “Parcela não dedutível/valor reembolsado”, o valor reembolsado.
Se eu for o responsável por pagar o plano de saúde de algum familiar (como um tio, por exemplo), preciso declarar no meu Imposto de Renda também?
Esse tema é bastante delicado e, inicialmente, poderíamos afirmar que não. Somente são dedutíveis na declaração os valores pagos por dependentes diretos (perante a legislação tributária e incluídas na declaração do responsável).
Agora, se o terceiro não for integrante da entidade familiar (como um tio), é preciso comprovar a transferência de recursos, mediante documentação como contrato de prestação de serviço, declaração do plano de saúde, e comprovante da transferência de recursos ao titular do plano (ou seja, provas de que você arca com o custo desse plano para a pessoa).
Por que os serviços de saúde ainda são alguns dos que mais causam confusão na hora de declarar?
Os médicos, assim como os demais contribuintes, também precisam declarar à Receita Federal os atendimentos e procedimentos que fizeram ao longo do ano, e essa declaração chama-se DMED. Se o médico não declarar na DMED o serviço prestado ao paciente, e este paciente declarar que pagou ao médico um determinado valor, o paciente cairá na malha fina. Por isso, é super importante solicitar a nota fiscal dos procedimentos realizados, para que a informação que o médico enviará na DMED seja a mesma que o paciente declarará no seu Imposto de Renda.
Caí na malha fina: e agora?
O primeiro passo é entender o porquê. A explicação fica no item “Pendências de Malha”, no Portal e-CAC. Se foi um erro de preenchimento ou ausência de informação, é possível realizar a retificação da declaração. Mas caso você já tenha recebido a notificação de lançamento de multa ou cobrança de débitos tributários, você pode apresentar uma defesa administrativa pela internet, pelo sistema e-Defesa. É aconselhável contratar um profissional especializado, como um contador, para te assessorar nesses trâmites burocráticos.
Seguindo essas dicas, a declaração de despesas médicas do Imposto de Renda, neste ano, tem tudo para ficar mais simples e não dar dor de cabeça. Agora, vale a pena planejar e entregar dentro do prazo, sem dúvidas e sem demoras para a restituição.
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