O impacto financeiro do novo piso da enfermagem estabelecido por lei, que segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) passa a valer a partir de 1º de julho, é inviável para os hospitais e contribui para agravar uma crise econômico-financeira já em curso. No setor privado, especificamente, este impacto será de R$ 6 bi por ano.
A solução, segundo o ministro do STF Luís Roberto Barroso, é que os hospitais privados fechem acordos coletivos para pagar o salário mínimo estabelecido à enfermagem pela nova lei para que demissões sejam evitadas. Mas, tal solução, não resolve o problema – a questão segue sendo a falta de fonte para financiamento.
Antônio Britto, diretor-executivo da Anahp, em entrevista ao jornal Valor Econômico, disse que esta negociação com sindicatos será difícil. “Há uma lei determinando um piso. Mesmo que o acordo se sobressaia à lei, é difícil de ser colocado em prática”, afirmou.
Até então, a contrapartida oferecida ao setor privado havia sido a desoneração parcial da folha de pagamento, o que acabou não sendo aprovado pelo Congresso. Então, junto de outras entidades representativas do setor hospitais e da saúde, as entidades representativas do setor têm solicitado ao ministro Barroso que reconsidere a decisão.
Para Britto, sem que a desoneração da folha seja estabelecida, com a nova lei entrando em vigor deverá haver demissões, substituição de enfermeiros por técnicos e auxiliares, além de retirada de benefícios não contemplados por lei. Além disso, o setor estuda que, para estabelecer o número de profissionais de saúde em um hospital, o critério passe a ser o número de leitos ocupados, e não mais os leitos totais da instituição.
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