Para esclarecer dúvidas e orientar associados sobre mudanças na legislação trabalhista e Medidas Provisórias (MP) com impacto direto na área de Gestão de Pessoas em meio à pandemia, a Anahp promoveu no último dia 28 de maio uma reunião entre os integrantes dos Grupos de Trabalho Legal Regulatório e Gestão de Pessoas.
Entre os temas abordados no encontro estavam a Lei 14.151/2021, que dispõe sobre o afastamento de gestantes em atividades de trabalho presencial durante a pandemia; Projetos de Lei que visam classificar a Covid-19 como doença ocupacional em caso de trabalho presencial; e as MPs 1.045/2021 e 1.046/2021, referentes à suspenção do contrato de trabalho e redução da jornada durante a crise sanitária.
Sobre as medidas provisórias, Daniela Bernardo, assessora jurídica da Anahp, deu orientações e esclareceu os principais pontos de atenção, como o tempo de duração da suspenção ou redução de jornada e contrato; possibilidade de acordo individual; prazo de comunicação ao funcionário; antecipação, flexibilização e pagamento de férias; flexibilização de feriados; diferimento do FGTS; exames periódicos; entre outros.
Para trazer atualizações relacionadas às ações da Anahp em Brasília no que diz respeito a estas e outras medidas, projetos em tramitação e leis, participou do encontro o diretor de Relações Governamentais da Anahp, Marco Aurélio Ferreira. O executivo esclareceu que a Anahp segue atenta e monitorando todas as ações com efeito para os hospitais associados e o setor de saúde como um todo. Destacou em especial as ações da associação em relação ao pleito do piso e teto salarial da enfermagem, ao afastamento de gestantes, ao aumento do ICMS em São Paulo, além da aproximação com parlamentares para apresentação de estudos relacionados aos temas.
Associados Anahp podem ter acesso ao conteúdo completo da reunião. Basta acessar, com seu login e senha: ondemand.anahp.com.br
