Elisa Bócia, gerente da GCPAF da Anvisa, departamento responsável pelo regramento do órgão em relação às importações e exportações, participou do encontro, dia 24 de agosto, do GT Fornecedores da Anahp, para trazer atualizações sobre uma importante demanda da Associação e seus associados, que é a facilitação nos processos de importação e exportação de insumos utilizados pelos hospitais.
Com a aprovação da RDC nº 807/2023, a importação de bens e produtos sujeitos à anuência da Anvisa por licenciamento não automático poderá ser realizada no Portal Único de Comércio Exterior. Este novo fluxo busca otimizar os processos, já que evitará a necessidade da apresentação de informações e os documentos aplicáveis, repetidamente, a cada um dos órgãos anuentes do comércio exterior.
Como principais efeitos dessas mudanças, a Anvisa espera obter a redução de custos para o setor regulado em processos de importação. É esperado um aumento na eficiência destes procedimentos, considerando que haverá o reaproveitamento de informações prestadas e de documentos para múltiplas operações. A transferência do processo ocorre até 1º de setembro de 2023 para exportações e até 1º de março de 2024 para importações.
