A Universidade Corporativa do Hospital Mãe de Deus promoverá, no dia 07 de agosto, às 19h30, a palestra “Os rumos da pesquisa com a PL 7082/2017”. O palestrante será o Chefe do Serviço de Bioética e Coordenador do Comitê de Ética em Pesquisa do HCPA, Dr. José Roberto Goldim, e o evento terá como debatedores o advogado André Jobim de Azevedo, membro do Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital Mãe de Deus, e o relator da PL na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, deputado federal Afonso Motta (PDT/RS).
O Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital Mãe de Deus, informa que o objetivo da palestra aberta ao público é debater os impactos da eventual aprovação da lei. A proposta de lei da senadora Ana Amélia Lemos estabelece a extinção da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), vinculada ao Conselho Nacional de Saúde, além de prever a criação do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos, na estrutura da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) do Ministério da Saúde.
Caso seja aprovado, o projeto extinguirá o atual sistema nacional de análise ética, o que poderá colocar em risco os direitos dos participantes da pesquisa conquistados nas duas últimas décadas e retirando dos brasileiros o controle social das pesquisas realizadas no país. Entre outras alterações, a PL também permite que o patrocinador cancele o fornecimento do medicamento ao participante da pesquisa quando ele estiver disponível no Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com as normas atuais, os participantes de pesquisa que se beneficiaram de um novo medicamento em um estudo devem ter assegurado, pelo patrocinador, o fornecimento desse medicamento de forma gratuita, pelo tempo que for necessário.
Serviço
Palestra: Os Rumos da Pesquisa com a PL 7082/2017
Data: 07/08/2017
Local: Hospital Mãe de Deus – Auditório
Horário: 19h30
Inscrições gratuitas podem ser realizadas pelo email [email protected]
