O painel “As reformas que o Governo discute sobre acesso e precificação”, realizado durante o seminário Incorporação de Tecnologias na Saúde e a Sustentabilidade do Setor, promovido pela Anahp no último dia 21 de maio, debateu sobre os avanços regulatórios e as estratégias para viabilizar o acesso da população a tratamentos inovadores e de alto custo.
Participaram da discussão Daniela Marreco, secretária-executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos da Anvisa (CMED); Denizar Vianna, professor titular da Faculdade de Ciências Médicas da UERJ; e Tiago Farina Matos, conselheiro em políticas públicas de saúde. A mediação foi feita por Henrique Neves, vice-presidente do Conselho de Administração da Anahp e diretor geral do Hospital Israelita Albert Einstein.
Denizar Vianna pontuou que a precificação deve ser tratada como uma etapa estratégica e estruturante. “Preço justo é condição para o acesso sustentável. Não basta promover inovação se ela não chega a quem precisa”, afirmou. O professor apresentou modelos internacionais de precificação e alertou para a falta de clareza nos custos reais de produção — especialmente em terapias avançadas, cujo valor de mercado é muitas vezes baseado em projeções futuras e incertas.
Na sequência, Daniela Marreco detalhou o pacote de reformas que a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) vem implementando para modernizar as regras de precificação. Entre as mudanças, estão a ampliação da cesta de países de referência internacional, a introdução de preços provisórios e a criação de critérios específicos para biossimilares e terapias gênicas. “Acesso, inovação e sustentabilidade não são forças opostas. São vetores que precisam atuar juntos para garantir uma assistência de qualidade”, defendeu. A secretária também destacou a revisão do regimento interno da CMED, que pretende dar mais agilidade aos processos e ampliar o diálogo com o mercado e a sociedade.
Tiago Farina Matos reforçou a necessidade de conectar todas as etapas do ciclo regulatório — do registro à incorporação de novas tecnologias — e propôs o uso de inteligência artificial para lidar com a enorme complexidade das informações envolvidas. Segundo ele, a baixa participação dos diferentes elos da cadeia de precificação contribui para a falta de equilíbrio e previsibilidade no sistema. “Precisamos de ferramentas que ampliem o diálogo e a compreensão dos dados, aproximando os atores envolvidos e aumentando a legitimidade das decisões”, afirmou.
A conversa também abordou os efeitos da judicialização e da falta de regulamentação de leis já aprovadas. A ausência de normativas que operacionalizem o fornecimento de medicamentos oncológicos no SUS, por exemplo, foi citada como um caso emblemático de incoerência regulatória. “Temos uma hipercomplexidade no nosso sistema. Pequenas omissões nas políticas públicas geram efeitos colaterais que se acumulam e viram judicialização”, alertou Henrique Neves.
Ao final, os participantes concordaram que o Brasil está diante de uma oportunidade concreta para redefinir sua política de precificação de medicamentos. Mas alertaram: o sucesso dessas reformas dependerá da articulação entre inovação regulatória, diálogo interinstitucional e compromisso real com a sustentabilidade. “Não importa se o cuidado é prestado pelo setor público ou privado. O que interessa ao paciente é ser bem atendido, na hora certa. Cabe à política pública encontrar o caminho para isso”, concluiu Denizar.
