O Estatuto dos Direitos do Paciente foi aprovado, estabelecendo um marco legal para a consolidação de princípios relacionados à qualidade assistencial, à segurança do paciente e à transparência nas relações de cuidado em saúde no Brasil. A iniciativa cria uma legislação unificada sobre o tema, com potencial para reduzir conflitos e ampliar a segurança jurídica para pacientes, profissionais e instituições de saúde.
A Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) participou ativamente do processo de construção do texto final, em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito do Paciente (IBDPAC), contribuindo para os ajustes solicitados pelo senador Humberto Costa durante a tramitação da proposta, o que viabilizou a aprovação do documento.
A iniciativa reforça princípios como informação clara, respeito, autonomia e participação do paciente nas decisões relacionadas ao tratamento, contribuindo para o fortalecimento de uma cultura de cuidado centrada no paciente, inclusive em contextos assistenciais complexos.
Nas próximas semanas, a Anahp promoverá um evento para discutir os avanços trazidos pelo Estatuto e como as organizações de saúde podem se preparar para sua implementação.