Organizado pela APET, o curso de extensão “Aspectos tributários e regulatórios do terceiro setor” (Análise da Lei Complementar 187/2021) tem como objetivo tratar das questões essenciais à boa compreensão do regime jurídico ao qual estão submetidas entidades beneficentes, que trata de reconhecimento enquanto tal e imunidades tributárias.
Colaboradores de hospitais associados à Anahp têm desconto no valor da inscrição. Para saber como ter acesso, escreva para [email protected].
O curso está dividido em aulas expositivas que vão explorar temas como regime constitucional da beneficência; disciplina legal das imunidades de impostos e contribuições para financiamento da seguridade social; requisitos para caracterização de entidade como beneficente de assistência social; e procedimento de certificação. O coordenador geral é Marcelo Magalhães Peixoto, presidente fundador da APET; e a coordenação científica é composta pelos especialistas Claudia Fonseca Morato Pavan, Renato Nunes e Teresa Gutierrez.
Para inscrição e informações sobre programação e conteúdo, acesse: apet.org.br. Ou entre em contato pelo Whatsapp: (11) 07507-4186.
