Anahp se reúne com representantes da CMED para tratar da Resolução n. 02/2018
O diretor-executivo da Anahp, Marco Aurélio Ferreira, esteve reunido com integrantes da Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos – CMED para discutir a Resolução n. 02/2018, da CMED, que disciplina o processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades decorrentes de condutas que infrinjam as normas reguladoras do mercado de medicamentos. Na quarta-feira, 5 de agosto, reuniu-se com o novo secretário, Romilson de Almeida Volotão e, no dia seguinte, esteve com reunido com o novo subsecretário adjunto da Secretaria de Advocacia, da Concorrência e da Competividade – SEAE do Ministério da Economia, Andrey Freitas.
Nas reuniões realizadas, Ferreira deu boas-vindas aos novos integrantes da CMED, apresentou a Anahp e colocou a associação à disposição para discutir a Resolução n. 02/2018, ressaltando que os medicamentos são considerados insumos hospitalares. O diretor-executivo explicou que os medicamentos são parte integrante das receitas hospitalares, já que a margem ou preço final cobrados pelos hospitais nos medicamentos tem por objetivo cobrir os custos de todo o ciclo de gestão e administração relacionados, portanto, cobrindo os serviços prestados pelos hospitais, tais como a seleção, a programação, o armazenamento, a distribuição, a manipulação, o fracionamento, a unitarização, a dispensação, o controle e aquisição dos medicamentos.
O secretário da CMED, Romilson Almeida, agradeceu a visita e informou que, devido à nomeação ao cargo ter se dado a menos de um mês, está tomando conhecimento dos processos internos da SCMED e das regulamentações existentes e que em breve irá convidar a Anahp para discutir a Resolução n. 02/ 2018 da CMED. Destacou, ainda, a importância do papel da associação nas discussões de impacto regulatório no âmbito da SCMED e da Anvisa.
O novo subsecretário adjunto da Secretaria de Advocacia, da Concorrência e da Competividade – SEAE do Ministério da Economia, Andrey Freitas, integrante da Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos – CMED, ressaltou a importância de o setor hospitalar integrar as discussões e reiterou o posicionamento da SEAE em reduzir os impactos das regulações para o setor produtivo. Informou ainda que a Resolução n. 02/2018 está sendo estudada e que em breve a entidade será convidada para revisitar a matéria.
Anahp faz uma série de reuniões para discutir Reforma Tributária
O diretor-executivo da Anahp, Marco Aurélio Ferreira, esteve em Brasília entre os dias 4 e 7 de agosto para retomar as discussões sobre a Reforma Tributária de maior impacto para o setor hospitalar.
Durante a estada em Brasília, Ferreira esteve reunido com diversas autoridades e representantes de entidades representativas do setor de saúde para discutir as propostas apresentadas pelo governo e pelos parlamentares acerca da Reforma Tributária.
O diretor-executivo dialogou com vários parlamentares e esteve reunido com o presidente da comissão externa de enfrentamento da covid-19, deputado Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP/RJ), que se comprometeu em integrar os debates da Reforma Tributária e apoiar o setor hospitalar em busca da neutralidade fiscal sem majoração da atual carga tributária. Prontificou-se, ainda, a receber todos os estudos de impacto elaborados e apoiar o setor hospitalar nos debates no Congresso Nacional.
Ferreira reuniu-se também com assessores especiais do Ministério da Economia para tratar da matéria e para propiciar agendamento de reuniões com autoridades do Poder Executivo Federal e parlamentares para aprofundar os debates e aperfeiçoar o texto, a fim de reduzir os impactos para o setor hospitalar.
Anahp se reúne com entidades representativas do setor de saúde
O diretor-executivo da Anahp, Marco Aurélio Ferreira, reuniu-se com entidades representativas do setor de saúde para discutir matérias de interesse dos prestadores de serviços de saúde. Participaram das reuniões representantes da Federação Brasileira de Hospitais – FBH, da Associação Brasileira de Planos de Saúde – Abramge e da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos e Odontológicos – Abimo.
Na oportunidade, foram discutidas estratégias de atuação de advocacy conjunta em materias de grande impacto para o setor hospitalar como Reforma Tributária, obrigatoriedade da utilização do ICP-Brasil na certificação digital de documentos para saúde, critérios de substituição de rede hospitalar e parcerias para o Congresso Nacional de Hospitais Privados – Conahp 2020. Foram disponibilizados, ainda, estudos elaborados pela Anahp acerca do impacto para o setor de saúde do PL 3887/2020, de autoria do Poder Executivo, que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços – CBS e altera a legislação tributária federal, e da MP 983/2020, que dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos, ambos em discussão no Congresso Nacional. E por fim, também apresentou um estudo sobre a proposta de alteração das normas de substituição e redimensionamento por redução das redes hospitalares que compõem os Planos Privados de Assistência à Saúde em discussão na Agência Nacional de Saúde Suplementar- ANS.
