REPRESENTATIVIDADE POLÍTICA E INSTITUCIONAL
Anahp participa de discussão da Tabela SUS na CSSF
A Associação Nacional de Hospitais Privados – Anahp foi convidada para participar da discussão no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF do Grupo de Trabalho de Atualização e Modernização da Tabela SUS, presidido pelo deputado Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP/RJ). A Anahp foi representada pelo Arnaldo Bartalo, diretor-executivo de Filantropia do Hospital BP e Maria Aparecida Abreu, gerente sênior de Operações do AC Camargo Cancer Center.
Na ocasião, o Bartalo, apresentou um contexto histórico da Tabela SUS e ressaltou que devido ao grande período que a tabela deixou de ser atualizada, em termos monetários, o reajuste dos procedimentos deveria ser em 214% se considerado o aumento do IPCA acumulado do período de 1999 a 2018 ou 314% se considerado o aumento do índice de preços de serviços de saúde. Destacou, ainda, a necessidade de uma gestão adequada de todos os recursos dos hospitais, para que evitem desperdício, que tenham mecanismos de gestão de seus leitos e vagas, com dispositivos internos de regulação e com monitoramento de indicadores hospitalares, buscando uma gestão financeira eficiente e qualidade na assistência.
E como proposta ao GT de Modernização e Atualização da Tabela SUS, Bartalo apresentou alguns pontos cruciais que devem ser considerados:
1-) Revisão Técnica da Tabela SUS: Inclusão de procedimentos e tabela diferenciada para acompanhamento de comorbidades;
2-) Remuneração por qualidade: Infraestrutura hospitalar e qualidade da equipe; Acreditações de qualidade; e Indicadores assistenciais;
3-) Percentual de atendimento da filantropia: pesos diferentes para procedimentos cirúrgicos e ambulatorias de alta comple-xidade;
4-) Incentivo Financeiro: inclusão na base histórica da alta complexidade dos serviços habilitados no cálculo de IAC (Incentivo a Contratualização); e
5-) Acesso a Alta Complexidade/Integração do Atendimento: reorganização e integração dos serviços (regionalização) de for-ma a contribuir com o atendimento à linhas de cuidado, todavia, otimizando a estrutura e expertise de cada instrumento de saúde (público ou privado), evitando custos futuros (detecção precoce nas unidades básicas).
Entidades de Saúde subscrevem Carta de Apoio à aprovação à MP 869/2018
As entidades Anahp, Abramed, CNSaúde, FBH, CMB, Abramge e FenaSaúde, subscreveram uma carta de apoio à aprovação da Medida Provisória – MP 869/2018, que altera a Lei Geral de Proteção de Dados, já que a MP perdia a vigência no próximo dia 03/06.
Durante a tramitação da MP 869/2018, entidades de saúde fizeram sugestões ao texto do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), para viabilizar a gestão de sistemas e serviços de saúde, bem como a prestação de serviços com qualidade e segurança, em benefício dos pacientes, sempre mediante adoção de medidas adequadas e específicas que respeitem seus direitos e liberdades.
Nos dias 28 e 29 as referidas entidades fizeram um esforço para apresentar a carta para as principais lideranças da Câmara dos Deputados e Senado Federal. No dia 28, a matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados e encaminhada ao Senado Federal.
No dia 29/05, o diretor-executivo da Anahp, Marco Aurélio Ferreira, esteve com o relator revisor no Senado Federal da MP 869/2018, senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), para solicitar apoio e um esforço para que a matéria fosse aprovada no Senado Federal. O senador Rodrigo Cunha se comprometeu com a aprovação da matéria que ocorreu na sessão da ordem do dia do Plenário do Senado Federal, na quarta-feira, 29/05. A matéria foi remetida à sanção presidencial.
O uso de dados pessoais sensíveis para obter vantagem econômica, é vedado, de forma geral. No entanto, o relator Orlando Silva acatou a sugestão da Anahp para permitir o uso compartilhado entre controladores de dados com objetivo econômico somente se a troca de dados for necessária para a prestação de serviços de saúde e de assistência farmacêutica ou à saúde, incluídos o diagnóstico e a terapia, em benefício dos interesses dos titulares dos dados.
Esse compartilhamento sem consentimento antecipado do titular na área de saúde deverá permitir a execução de transações financeiras e administrativas resultantes do uso e da prestação desses serviços. A ideia é permitir o compartilhamento de dados sensíveis entre diversos prestadores e profissionais de serviços de saúde e autoridade sanitária em benefício do titular.
Por outro lado, o relator acatou sugestão com base em audiências para proibir às operadoras de planos privados de saúde o tratamento de dados sensíveis para praticar seleção de riscos na contratação de qualquer modalidade ou na exclusão de beneficiários.
O texto aprovado poderá ser acessado por meio do link a seguir:
https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7960345&ts=1559222305522&disposition=inline
STF decide que gestantes e lactantes não podem exercer atividades insalubres
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5938 para declarar inconstitucionais trechos de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) inseridos pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que admitiam a possibilidade de trabalhadoras grávidas e lactantes desempenharem atividades insalubres em algumas hipóteses. Para a corrente majoritária, a expressão “quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher”, contida nos incisos II e III do artigo 394-A da CLT, afronta a proteção constitucional à maternidade e à criança. Após a decisão do STF, passa a ser obrigatório o afastamento da gestante ou lactante independente do grau de insalubridade do local de trabalho.
A ação foi ajuizada no Supremo pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos. A norma questionada admitia que gestantes exercessem atividades consideradas insalubres em grau médio ou mínimo e que lactantes desempenhassem atividades insalubres em qualquer grau, exceto quando apresentassem atestado de saúde que recomende o afastamento. Tal permissão legal, segundo a entidade autora, afronta a proteção que a Constituição Federal atribui à maternidade, à gestação, à saúde, à mulher, ao nascituro, aos recém-nascidos, ao trabalho e ao meio ambiente de trabalho equilibrado. A eficácia dos dispositivos estava suspensa desde o fim do mês passado por liminar deferida pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
No início da sessão desta quarta-feira (29), em que se apreciou o mérito da ação, falaram na condição de amicus curiae os representantes da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), pela improcedência da ação. Para auxiliar a sustentação oral da CNSaúde, a Anahp elaborou estudo com estimativa de impacto financeiro, por meio de pesquisa aos hospitais associados Anahp, em que demostram que o impacto para o setor privado de saúde alcançaria o valor de R$ 1,5 bilhões ao ano. Apesar dos esforços das entidades, a ADI 5958 foi julgada procedente.
A Anahp, no intuito de reduzir os impactos para os hospitais, estuda proposta normativa alternativa para alterar os níveis de insalubridade em hospitais.
Anahp se reúne com representantes da CMED para tratar da Resolução n. 02/2018
Dando continuidade às tratativas com o governo federal para reduzir os impactos para Resolução n. 02/2018, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED, que disciplina o processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades decorrentes de condutas que infrinjam as normas reguladoras do mercado de medicamentos, o diretor– executivo da Anahp, Marco Aurélio Ferreira se reuniu com representantes da CMED, o secretário executivo da CMED, José Ricardo Santana e o secretário de Advocacia da Concorrência e Competividade do Ministério da Economia, César Costa Alves de Mattos.
Na ocasião, Marco Aurélio, ressaltou que os medicamentos são considerados insumos hospitalares. Informou, ainda, que os medicamentos são parte integrante das receitas hospitalares, já que a margem ou preço final cobrados pelos hospitais nos medicamentos tem por objetivo cobrir os custos de todo o ciclo de gestão e administração relacionados, portanto, cobrindo os serviços prestados pelos hospitais tais como a seleção, a programação, o armazenamento, a distribuição, a manipulação, o fracionamento, a unitarização, a dispensação, o controle e a aquisição dos medicamentos. Enfatizou a inviabilidade econômica e operacional da aplicabilidade da Resolução nº 02, de 2018 tanto por parte das operadoras de planos de saúde, quanto para os prestadores de serviços de saúde. Ressaltou que o mercado está numa fase de mudanças, buscando outras alternativas de modelos de remuneração, especialmente àquelas que tem por objetivo a saúde baseada na entrega de valor.
O secretário executivo da CMED elogiou o papel da Anahp na condução da matéria sempre mostrando aberta ao diálogo e a uma construção de alternativa viável para o setor de saúde. Informou, ainda, que tanto a CMED, quanto aos membros do Comitê Técnico Executivo estão dispostos a receber as sugestões da Anahp acerca do tema para avaliação e uma possível modificação da norma. Cesar Mattos também concordou em encontrar uma alterativa para o texto que seja viável para os hospitais. Marco Aurélio agradeceu mais uma vez a oportunidade de diálogo e informou que a Anahp elaborará, urgentemente, uma proposta que será encaminhada aos representantes do Comitê Técnico Executivo da CMED e ao Secretário Executivo da CMED para análise e considerações.
Senador Jaime Campos recebe a Anahp em seu gabinete
O Senador Jaime Campos (DEM/MT) recebeu o diretor-executivo, Marco Aurélio Ferreira, para apresentação institucional e para tratar de proposições de interesse dos hospitais. O senador Jaime Campos é membro da Comissão de Assuntos Sociais – CAS do Senado Federal, comissão responsável pela deliberação e discussão das matérias de interesse da saúde.
Na ocasião, Marco Aurélio colocou a entidade à disposição do senador para subsidiá-lo de informações do setor hospitalar e contribuir com o aprimoramento de projetos de leis e regulações do setor de saúde. Informou ao senador que na CAS há diversas pro-posições em tramitação de interesse do setor hospitalar que precisaremos de seu apoio para discussão e deliberação das matérias. Aproveitou a oportunidade para solicitar o apoio do senador para rejeição da Sugestão n. 25/2019, que reduz a jornada de trabalho para 30 horas semanais e também institui piso salarial para enfermagem. Ressaltou que o Núcleo de Estudos e Análise da Anahp elaborou estudo de impacto financeiro da proposta e que a matéria traz um impacto significativo para o setor de saúde estimado em R$ 45,17 bilhões por ano, sendo que para o setor privado, considerando encargos trabalhistas, o impacto financeiro alcança a cifra de R$ 29,53 bilhões por ano, sendo R$ 15,38 bilhões para entidades sem fins lucrativos e R$ 14,14 bilhões para entidades com fins lucrativos (empresa privada e pessoa física e outras organizações legais) por ano. O senador Jaime Campos se comprometeu em trabalhar pela rejeição da proposta e informou ser contrário a projetos que tenham por objetivo instituir piso salarial para profissões.
Ministro do TCU, Augusto Nardes, recebe a Anahp em seu gabinete
O Ministro do TCU, Augusto Nardes, recebeu em seu gabinete no último dia 29/05 o Conselheiro da Anahp, Francisco Balestrin e o diretor-executivo da Anahp, Marco Aurélio Ferreira. O ministro Augusto Nardes relatou muitos processos relativos ao setor de saúde e o processo das pedaladas fiscais que ensejou o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Durante a reunião foi apresentado ao ministro Augusto Nardes o Observatório Anahp 2019 e foi informado que a publicação é um dos principais produtos da Anahp, referência para o mercado de saúde. A publicação busca refletir, cada vez mais, a preocupação da Associação com os temas que impactam o setor, a fim de que os elos da cadeia possam juntos encontrar respostas para a sustentabilidade do sistema. Essa iniciativa da Anahp evidencia ainda o compromisso da entidade com a transparência.
Também foi abordado pelo ministro a questão da necessidade de governança nas instituições públicas e privadas. Tema em que o ministro vem buscando aprofundar e discutir com o poder público para buscar responsabilidade fiscal e dos gastos públicos.
GRUPOS TÉCNICOS
Aconteceu na última terça-feira, 28, na sede da Associação, em São Paulo, a reunião do Grupo de Trabalho de Home Care com temática voltada ao cuidado paliativo.
A apresentação do encontro foi comandada por Érika Satomi, responsável pela equipe de cuidados paliativos do Hospital Israelita Albert Einstein, e por Flávia Canuto, Gerente Comercial do NEAD. Ambas as apresentações tiveram o objetivo de desmistificação acerca do assunto, considerando que atualmente muitos interpretam cuidados paliativos como apenas o alívio da dor do paciente no leito de morte, entretanto, vai muito além disso. São iniciativas a fim de proporcionar o máximo de conforto possível ao paciente, auxiliá-lo no processo de aceitação, garantir sua vontade dentro das possibilidades, apoiar e ajudar os familiares, entre outros aspectos.
Os profissionais do GT de Home Care falaram também da importância do envolvimento da equipe multidisciplinar nesse cuidado e os benefícios e dificuldades encontrados pelo paciente, família e profissionais. Estiveram no encontro, de forma presencial e online, 18 participantes e oito hospitais, são eles: Pronep, Hospital Vera Cruz, NEAD, Hospital Israelita Albert Einstein, Hospital Albert Sabin-MG, Hospital das Nações, Hospital Tacchini e SOS Vida.
