REPRESENTATIVIDADE POLÍTICA E INSTITUCIONAL
Vice-Presidente e Diretor Executivo da Anahp participam de uma série de reuniões em Brasília
O Vice-Presidente do Conselho de Administração da Anahp, Dr. Ary Ribeiro e o Diretor Executivo da Anahp, Sr. Marco Aurélio Ferreira, estiveram em Brasília no dia 23 de abril, para uma série de reuniões com agentes públicos para tratar da Resolução n. º 02, de 2018, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED.
Reunião com Secretário Executivo da CMED
O Secretário Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED, Sr. Ricardo Santana, juntamente com a Secretária-Executiva Substituta, Ilca Moitinho e a servidora, Rosiene Andrade, recebeu o Vice-Presidente do Conselho de Administração da Anahp, Dr. Ary Ribeiro e o Diretor Executivo, Sr Marco Aurélio Ferreira, para discutir o impacto para os hospitais da Resolução nº 02, 2018, que disciplina o processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades decorrentes de condutas que infrinjam as normas reguladoras do mercado de medicamentos.
O Secretário da CMED, Ricardo Santana, iniciou a reunião agradecendo a presença dos representantes da Anahp na Secretaria da CMED e informou que uma das diretrizes desta nova gestão será a resolutividade do impasse criado ao setor hospitalar da edição da Resolução n.º 02, 2018 da CMED e para tanto será realizado um trabalho conjunto entre integrantes da Secretaria e de entidades interessadas na Resolução nº 02, de 2018 da CMED.
A Sra. Ilca Moitinho fez um breve histórico e a motivação que levou a CMED a edição da Resolução n. 02/2018. Dentre os fatores, argumentou que a CMED recebeu diversas denúncias informando que os hospitais faturavam o medicamento pelo preço máximo ao consumidor e que esse custo era repassado aos planos de saúde e aos pacientes. Diante do fato, a CMED se viu obrigada a analisar a matéria. A partir de uma interpretação sistêmica das normas concluiu-se que o hospital não é uma instituição para comercializar medicamentos e então, decidiram em publicar a Resolução n.º 02/2018 para consolidar o entendimento da Resolução n.º 03/2009, que proíbe a aplicação de Preço Máximo ao Consumidor – PMC a medicamentos de uso restrito a hospitais e da Orientação Interpretativa n.º 05/2009, que interpreta que medicamentos em embalagens hospitalares e de uso restrito a hospitais e clínicas não podem ser comercializados pelo Preço Máximo ao Consumidor.
Dr. Ary Ribeiro agradeceu a oportunidade de diálogo e apresentou, aos presentes, os principais impactos trazidos pela Resolução n.º 02/2018. Informou, ainda, que a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS instituiu a Câmara Técnica de Contratualização e Relacionamento com Prestadores – CATEC para tratar da Resolução n.º 02, 2018, que contava com os representantes de todos interessados na matéria e que, dentre outras pautas, estavam dialogando e estudando uma alternativa para o impasse trazido pela referida Resolução.
Esclareceu que, desde a edição da Resolução n.º 03/2009 e da Orientação Interpretativa n.º 05, o mercado está em constante modificação no que se refere a ajustes com equilíbrio de ganha ou perda zero, inclusive com mudanças nos modelos de remuneração dos hospitais. Informou, ainda, que os medicamentos são parte integrante das receitas hospitalares, já que a margem ou preço final cobrados pelos hospitais nos medicamentos tem por objetivo cobrir os custos de todo o ciclo de gestão e administração relacionados, portanto, cobrindo os serviços prestados pelos hospitais tais como a seleção, a programação, o armazenamento, a distribuição, a manipulação, o fracionamento, a unitarização, a dispensação, o controle e a aquisição dos medicamentos. Ressaltou tanto a inviabilidade econômica como operacional da aplicabilidade da Resolução nº 02, de 2018 a qual, vem inclusive, contribuir para um desequilíbrio de correlação de poder de negociação, aumentando o das Operadoras de Planos de Saúde, em detrimento aos Prestadores de Serviços de Saúde. Ressaltou que o mercado vem encontrando outras alternativas de modelos de remuneração e que é imprescindível que o próprio mercado possa encontrar as soluções sem que haja intervenção regulatória.
A reunião foi bastante produtiva para o entendimento da cadeia hospitalar e as especificidades de remuneração do setor. Nos colocamos à disposição para agendar um Workshop com técnicos da Anahp aos servidores da Anvisa, especialmente aos servidores da Secretaria da CMED acerca dos esclarecimentos necessários dos serviços hospitalares no que concerne aos custos de administração de medicamentos no hospital. Outrossim, elaboração de um documento com apresentação estruturada do que está sendo tratado no âmbito da CATEC e um estudo com alternativas de redação para Resolução n. 02/2019 que não seja a revogação da norma.
Secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade recebe a Anahp para tratar da CMED
Dr. Ary Ribeiro iniciou a reunião agradecendo ao Secretário Cesar Mattos a receptividade, fazendo a apresentação institucional da Anahp e informando o motivo da reunião – impactos para o setor hospitalar da Resolução n. 02/2018 da CMED. O Secretário César Mattos ouviu atentamente e compreendeu as razões dos hospitais da necessidade de cobrança de valores diferentes do reembolso do custo dos medicamentos. Informou que para ele está claramente explicado que os valores cobrados pelos medicamentos em hospitais referem-se aos serviços prestados, portanto tratando-se de insumos hospitalares. Que são custos inerentes aos serviços de saúde e não conseguia vislumbrar uma razão para que tenha sido editada a Resolução nº 02/2018 da CMED.
O Sr. Bruno Duarte servidor do Ministério da Economia e membro do Comitê-Executivo da CMED informou que a Resolução n. 02/2018 não impede que os serviços prestados pelos hospitais em relação aos medicamentos não sejam remunerados, somente impede que esses serviços sejam cobrados juntamente com os medicamentos, permitindo, assim, somente o reembolso do valor do medicamento.
Na ocasião, o Secretário Cesar Mattos informou ao servidor que é claro que a Resolução n. 02/2018 traz dificuldade e impactos para o setor hospitalar, pois se não trouxesse, não justificaria a presença dos representantes da entidade no Ministério para discutir a matéria. O Sr. Cesar Mattos se comprometeu em analisar a matéria internamente e, posteriormente, convidar a Anahp para rediscutir a Resolução n. 02/2018 da CMED.
Anahp visita Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde
O Secretário Denizar Vianna informou aos representantes da Anahp que a referida Resolução será revisitada e reavaliada. Entende as dificuldades do setor hospitalar em cumprir a norma e que estão sendo estudadas novas alternativas para dirimir os entraves regulatórios para os hospitais. Entende que se deve buscar uma solução que não desequilibre o setor.
Na oportunidade, o Secretário foi convidado para participar de uma reunião com o Conselho de Administração da Anahp na sede em São Paulo para tratar de temas relativos ao setor de saúde. O Secretário informou que assim que tiver uma oportunidade será informado sua presença no Conselho de Administração na sede da Anahp.
Anahp apresenta Acordo de Cooperação ao Secretário de Saúde do Distrito Federal
O Vice-Presidente do Conselho de Administração da Anahp, Dr. Ary Ribeiro foi recebido pelo Secretário de Saúde do Distrito Federal, Osnei Okumoto para discutir os termos do Acordo de Cooperação entre a entidade e a Secretaria para a capacitação de 30 profissionais, de 15 hospitais públicos do DF, por meio de um curso estruturado pela Anahp e pelo Institute for Healthcare Improvement (IHI). As aulas ministradas terão como conceito a Ciência da Melhoria Prática, uma metodologia que permite a melhoria da assistência na saúde por meio de processos e análise de dados.
A minuta foi apresentada ao Secretário e será analisada pela equipe jurídica da Secretaria para posterior finalização do Acordo de Cooperação. Na ocasião, também foi apresentada pelo Secretário a lista com os nomes dos integrantes dos hospitais públicos que serão beneficiados pelo referido curso. Será reagendada uma nova reunião para firmar o Acordo de Cooperação.
Anahp participa de Grupo de Trabalho de Modernização da Tabela SUS
A Associação Nacional de Hospitais Privados – Anahp foi convidada pelos Deputados Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. e Pedro Westphalen para participar das discussões do Grupo de Trabalho para debater a modernização da Tabela SUS, criado no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF da Câmara dos Deputados.
A primeira reunião do Grupo de Trabalho foi realizada no dia 23/04 e contou com participação de representantes de diversas entidades do setor de saúde, do Ministério da Saúde, dos Estados e Municípios. Foi apresentado o cronograma de trabalho com a discussão da matéria em diversas outras reuniões. A Anahp esteve representada pelo Sr. Arnaldo Bartalo, Diretor Executivo de Filantropia do Hospital Beneficência Portuguesa de São Paulo, Sra. Luciana Spring, Superintendente de Relações Institucionais, Sustentabilidade e Jurídico do Hospital AC Camargo e Sra. Maria Aparecida Abreu da Silva, Gerente Sênior de Operações do Hospital AC Camargo.
O Grupo de Trabalho também é formado por diversos parlamentares integrantes da CSSF e estiveram presentes da reunião. O Deputado Pedro Westphalen ressaltou a importância da presença de representantes da Anahp na discussão da matéria, especialmente, por se tratar de uma entidade que representa os hospitais de excelência no Brasil, podendo, assim, contribuir, imensamente, para a modernização da Tabela SUS.
