O Fórum da Comissão da Campanha Contra Automedicação e Descarte Inadequado de Medicamentos aprovou novas medidas visando fortalecer o movimento e ter maior efetividade em suas ações. Uma delas é a elaboração de um projeto pioneiro no Espírito Santo que prevê a destinação correta de medicamentos, contemplando, inclusive, a logística reversa. Após elaborado, o projeto será avaliado e aprovado pelo Fórum e por instituições parceiras, e entregue às autoridades responsáveis pela fiscalização e pelo cumprimento das legislações estaduais e municipais e da própria Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Participaram do último encontro do Fórum, no dia 4 de fevereiro, no Vitória Apart Hospital, na Serra, cerca de 20 representantes de instituições públicas, privadas e da sociedade civil. A comissão responsável pela elaboração do projeto será composta por representantes do Instituto de Saúde e Cidadania do Vitória Apart Hospital, da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), do Conselho Regional de Farmácia (CRF-ES), do Instituto Brasileiro de Medicamentos (Ibramed) e da Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória (Emescam).
O projeto também será submetido à avaliação e aprovação da Comissão de Direito Médico e de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil – Espírito Santo (OAB-ES), da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Espírito Santo e do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional Judiciário da Saúde. Será apresentado ainda para avaliação e sugestões de médicos que atuam nos hospitais.
De acordo com o presidente do Instituto de Saúde e Cidadania Vitória Apart, o médico Claudio Pinheiro, a logística reversa de medicamentos é uma responsabilidade compartilhada e que não pode mais ficar em segundo plano pelas autoridades competentes. “Esse material precisa ter destinação correta, evitando a contaminação do meio ambiente e comprometendo a saúde da população. Nesta conscientização, precisamos também fazer as pessoas entenderem o uso racional de medicamentos e reunir as instituições para, juntas, avançarem de fato na solução do descarte”, afirma.
Outra ação aprovada pelo Fórum é a ampliação da campanha contra automedicação voltada para a população. Já realizada há quatro anos, a mobilização é concentrada nos municípios da Grande Vitória. O intuito é levar o movimento para o interior do Estado este ano, atingindo um maior número de pessoas. Para tanto, uma das ações é a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa, com a participação de secretários municipais de saúde e de meio ambiente.
Fracionamento de medicamentos
Uma contribuição importante para a minimização da problemática do descarte inadequado de medicamentos ressaltado durante o último encontro do Fórum foi a venda fracionada de medicamentos. Os membros do comissão irão buscar as autoridades de saúde e ambientais para cobrar medidas que propiciem o cumprimento da legislação referente ao assunto.
Prevista desde 2005, por meio da resolução nº 80 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a venda fracionada de alguns tipos de medicamentos é responsabilidade do farmacêutico e deve ser realizada de acordo com as Boas Práticas para Fracionamento, com embalagens especificamente desenvolvidas para esse fim.
A coordenadora operacional do Fórum e secretária executiva do Instituto de Saúde e Cidadania Vitória Apart Social, Clenir Avanza, comenta que com o fracionamento é possível reduzir o descarte inadequado. “É uma forma de evitar que o usuário mantenha sobras de medicamentos em casa, diminuindo a possibilidade de efeitos adversos e intoxicações, derivados da automedicação. Além disso, há menor impacto ambiental decorrente do descarte de medicamentos”, afirma.
Ela ainda alerta que, com a redução do volume de água dos rios, o descarte incorreto de medicamentos se torna ainda mais perigoso para a população, com a contaminação dos recursos hídricos. “Há estudos mundiais que demonstram que várias substâncias dos medicamentos descartados no esgoto doméstico são persistentes no meio ambiente e não são removidas por completo nos processos de tratamento convencional de água nas ETEs. Com os rios mais secos, a concentração se torna ainda maior, e, ao consumir essa água, as bactérias presentes no corpo humano podem adquirir resistência aos antibióticos comprometendo o combate às doenças e a qualidade de vida das pessoas”, explica Clenir Avanza.
O Fórum da Comissão da Campanha Contra Automedicação e Descarte Inadequado de Medicamentos, criado em agosto de 2012, é composto por cerca de 30 organizações da sociedade civil e empresariais e tem como finalidade ter uma atuação efetiva na solução do problema, de forma a reduzir os riscos aos quais a população está submetida.
Estiveram presentes na reunião do Fórum no dia 4 de fevereiro representantes do Instituto de Saúde e Cidadania do Vitória Apart Hospital, da Sesa, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), do CRF-ES, do Instituto Carlos Lindenberg, do Instituto Solidário, da Associação Coração Solidário, do gabinete do deputado estadual Hércules Silveira, da Emescam, da Vitória Ambiental Engenharia e Tecnologia e da Resitech Gerenciamento Ambiental.
Fonte: Vitória Apart Hospital – 12.02.2015
