O Congresso Nacional promulgou na última terça-feira, 26 de março, a Emenda Constitucional 118, que permite a quebra do monopólio do poder público e possibilita a fabricação pela iniciativa privada de todos os tipos de radioisótopos de uso médico.
Radioisótopos ou radiofármacos são substâncias que emitem radiação e são usadas no diagnóstico e no tratamento de diversas doenças, principalmente o câncer. Durante a pandemia, os hospitais tiveram sérios problemas de abastecimentos desses medicamentos por ausência de investimento pelo Poder Público. Com o novo texto constitucional, a iniciativa privada também poderá produzir esses medicamentos.
A Anahp trabalhou junto ao Executivo para normalizar a produção durante a escassez do medicamento na pandemia e perante as lideranças partidárias na Câmara dos Deputados para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 100/2007, do senador Alvaro Dias (Podemos-PR) fosse aprovada e promulgada.