Programa de isenções fiscais já tirou mais de R$ 4 bilhões do SUS

9 de maio, 2019

Desde 2009, cinco hospitais privados recebem o benefício em troca de apoio à saúde pública. Só que o retorno não é mensurado. No Rio, os hospitais beneficiados pelo Proadi oferecem consultoria para melhorar o atendimento nas unidades federais. Só que servidores e especialistas avaliam que nada mudou. O TCU já apontou desperdício de recursos.

Isenções fiscais concedidas por um programa do Governo Federal já tiraram mais de 4 bilhões de reais da saúde desde 2009. O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS, o Proadi, beneficia cinco hospitais particulares em troca de consultorias e cursos de capacitação em unidades públicas. O total de impostos que deixaram de ser arrecadados entre 2014 e 2017 chega a quase R$ 1,5 bilhão. O valor serviria para manter, por um ano, por exemplo, os nove institutos e hospitais federais do Rio. Eles são alvo de um choque de gestão do Ministério da Saúde por causa da precariedade do serviço.

As vantagens dessa parceria foram questionadas pelo TCU. O principal problema é que faltam informações que comprovem os benefícios do programa. O TCU disse que o Ministério da Saúde não tem parâmetros pra conferir se os valores orçados pelos hospitais privados são razoáveis e até se os projetos são bem sucedidos. O próprio ministro da Saúde, Luis Henrique Mandetta, já admitiu que não é possível medir os impactos do Proadi. A especialista em saúde pública e professora da UFRJ Lígia Bahia diz que os recursos que fazem falta pro SUS acabam ficando pra uma parcela já privilegiada da população:

“As renúncias fiscais para a saúde são muito prejudiciais porque a gente não está investindo dinheiro no SUS e sim no setor privado, que atendem a uma parcela de pessoas – nesse caso do Proadi – que são privilegiadas. A justificativa é que são situações nas quais o Estado não tem condições de atuar. Mas, nesse caso, não é bem assim. Nós temos o SUS, que é o sistema único e universal.”

Um curso à distância oferecido pelo Hospital Oswaldo Cruz a profissionais do SUS teve 265 inscritos, mas 18% deles nunca acessaram a plataforma. Dos que acessaram, 63% foram reprovados. Enfermeira do Hospital Federal Cardoso Fontes, em Jacarepaguá, Christiane Neves diz que há falta de transparência dos critérios para a escolha dos funcionários que passam por essas capacitações.

“Eu faço parte do Conselho de Gestão Participativa e um dos questionamentos que nós realizamos foi justamente sobre qual é o critério de acesso aos cursos de formação e capacitação que vêm sendo ofertados através desse projeto. E qual é a transparência? De forma que possa garantir a isonomia da capacidade de concorrência dos servidores para poder acessá-la.”

O Hospital Oswaldo Cruz afirmou que a taxa de aprovação do curso mencionado na reportagem subiu para 76% em 2018. Procurado pela CBN, o Ministério da Saúde afirmou que apresentou um plano de ação ao TCU para aperfeiçoar a gestão do Proadi. No mês passado, o processo foi arquivado, mas o Tribunal garantiu que vai continuar fiscalizando o programa.

Fonte: CBN
Data: 08/05/2019

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