Norma seguiu o rito necessário, afirma ANS

17 de julho, 2018

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi proferida sem que a agência tenha sido ouvida e destacou que a norma nem sequer está em vigor. O órgão diz ter sido notificado da decisão na tarde de ontem.

Em nota, a ANS acrescentou que tampouco teve conhecimento da ação da OAB e “editou a norma observando rigorosamente o rito para edição de ato administrativo normativo, especialmente quanto à oportunidade de participação da sociedade”.

Além disso, sustenta a nota, a norma “foi analisada pela Advocacia-Geral da União (AGU), sem que tenha sido identificada qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade”.

“A agência reafirma seu compromisso de estrita observância do interesse público, especialmente no que concerne à defesa dos beneficiários de planos de saúde.”

A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), uma das entidades representativas das operadoras, informou que a decisão do STF será melhor analisada e decisões da Justiça devem ser respeitadas. Já a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) informou que não comenta decisões provisórias da Justiça.

Clientes. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que já se posicionou diversas vezes de forma contrária aos termos da resolução da ANS, declarou ontem, também em nota, que a suspensão da norma é uma “vitória para os consumidores brasileiros”.

Advogada e pesquisadora em saúde do Idec, Ana Carolina Navarrete declarou, ainda em nota, que a resolução representa um “retrocesso na regulação hoje em vigor”, que causava preocupação em diversas entidades. “Com essa decisão, o STF reconhece que a agência não está regulando de forma adequada, impondo uma normativa que não atende o interesse público”, disse a advogada.

Perfil

52% – Do total de contratos de planos de saúde do País já têm algum fator de moderação (coparticipação ou franquia). No Brasil, há cerca de 47 milhões de usuários de convênios médicos.

Fonte: O Estado de S. Paulo
Data: 17/07/2018

Informações

A Associação Nacional de Hospitais Privados Anahp é uma entidade representativa dos principais hospitais privados de excelência do país

ANAHP – São Paulo
Rua Cincinato Braga, 37,
3º e 4º andares.
Paraíso – São Paulo – SP
CEP 01333-011
+55 11 3178 7444

 

ANAHP – Brasília
SH/Sul Quadra 06, Conjunto A, Bloco E – 8º andar – Sala 801 Park
Brasília – DF
CEP 70322-915
+55 61 3039 8420

Área do associado

  • Copyright © 2019 Anahp. Todos os direitos reservados

X