Lei exigirá ajustes entre empresas de saúde

12 de novembro, 2014

Nova medida que torna obrigatório o contrato entre prestadores de serviços, operadoras de planos e seguros prevê reajuste anual de honorários e mais garantias para os consumidores.

São Paulo – Empresas de saúde serão afetadas pelas mudanças da Lei 13.003, que define os contratos entre operadoras de seguros e planos de saúde e os prestadores de serviços (médicos, laboratórios).

Entre as principais mudanças previstas estão a garantia assistencial do paciente (substituição dos especialistas da cobertura, caso deixe a operadora) e o reajuste anual dos honorários dos prestadores de serviços de saúde.

De acordo com a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), mesmo com a nova lei, ainda fica claro que o maior desafio do setor está na redução dos custos médico-hospitalares, que nos últimos dois anos têm crescido acima da inflação.

Para eles, na maneira como estava sendo discutida, a lei poderia acabar com a possibilidade da livre iniciativa e da liberdade de contratação dos serviços, no entanto a entidade irá analisar com maior atenção os detalhes das novas regras para o setor. Segundo especialistas, a lei prevê que haja agora interferência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nas negociações contratuais.

Para o presidente do conselho de administração da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), Francisco Balestrin, a contratualização entre as partes deve tornar o serviço de saúde melhor. Isso porque as empresas terão um maior controle das contratações e poderão administrar e planejar melhor os investimentos das operações. “As relações serão mais objetivas e deve esclarecer as obrigações entre o prestador de serviço e a empresa”, explica.

De acordo com o presidente Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Eder Gatti, mesmo que os planos tenham reajuste anual, isso não é repassado aos prestadores.

Discussões

A lei entrará em vigor no dia 24 de novembro e a ANS já realizou três audiências públicas para discutir as resoluções com as empresas relacionadas ao setor. No dia 04 de novembro foi discutido o índice de reajuste dos preços que serão repassados aos prestadores de serviço. E ontem a ANS discutiu os critérios de equivalência para substituição de prestadores, cláusulas obrigatórias dos contratos, definição do ano-calendário para reajuste dos prestadores de serviço.

Durante o evento, a diretora presidente substituta da ANS, Martha Oliveira, explicou que o índice de reajuste será aplicado caso haja falha na negociação entre as partes. “A novidade fica com a possibilidade de aplicar fatores de qualificação neste reajuste”, afirmou Martha.

Ainda segundo o presidente do sindicato, existe uma correlação de forças na hora da negociação e é preciso que seja estabelecido de forma coletiva e não individual.

“O médico presta serviço para as operadoras e, consequentemente, tem uma relação de empregatícia”, conclui Eder Gatti, do Simesp.

Fonte: DCI – 12.11.2014

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