Empresas querem vender plano de saúde em módulos

21 de outubro, 2019

Setor apresenta em fórum nova proposta para aumentar número de usuários, mas especialistas temem perda de direitos.

Com poucas perspectivas de forte crescimento do emprego formal no curto e no médio prazos e com uma perda acumulada de três milhões de usuários, as operadoras de planos querem aumentar o número de beneficiários da saúde suplementar com uma nova tentativa de mudar a regulação para voltar a vender contratos individuais. A modalidade hoje representa só 20% do setor, sendo a maior parte do mercado de planos coletivos empresariais.

Para a volta dos individuais ao mercado, as empresas demandam mudanças no marco legal. Na prática, querem que os reajustes deixem de ser limitados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A ideia é que cada operadora apresente sua variação de custo e a agência verifique e autorize. Além disso, as operadoras querem ampliar os tipos de contratos, o que chamam de modulação de produtos.

A proposta que será apresentada no 5º Fórum da Fenasaúde, que acontece dia 24, em Brasília — com a presença do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, com representantes do Judiciário e do Legislativo —prevê a possibilidade de contratação de módulos só com consultas, outro de exames, um de terapias (como tratamento de câncer) e ainda outro hospitalar, sendo este último o único que daria direito à emergência.

Ou seja, quem tiver plano só de consulta, vai ter que pagar pelos exames ou recorrer ao SUS. Já quem tem um conjugado de consultas e exames, mas não o de terapia e descobrir um câncer, vai ter que se tratar no serviço público. E em todos esses casos, quem não contratou o pacote de hospital, se quebrar um braço, vai para o hospital público ou paga pelo atendimento.

Integração com o SUS

Na avaliação de Vera Valente, diretora executiva da Fenasaúde — que reúne as maiores empresas do setor — essa modulação permitiria a contratação de planos por quem hoje é 100% dependente do SUS:

— Essa medida desoneraria o serviço público. E mesmo que o usuário precise fazer o tratamento no SUS, ele chegará lá com outra condição, pois estará recebendo uma atenção continuada — diz Vera, que prevê competição entre empresas pelo menor reajuste. — Com a portabilidade, o consumidor pode trocar de empresa, caso a que esteja aplique reajustes muito altos.

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Médica sanitarista e professora da UFRJ, Ligia Bahia não acredita que a modulação dos planos venha a ter um efeito sobre o SUS:

— Entre os anos de 1990 e 2015, dobrou o número de usuários na saúde suplementar, e isso não fez o SUS melhorar. Por outro lado, não há lógica de fazer pré-pagamento para ter direito a um plano que só prevê consultas, se for assim, é melhor recorrer a clínicas populares. Ao compartimentar todos os serviços do plano, o risco é encarecer o contrato que hoje é de referência, que virá com todos os adicionais, assim como vimos acontecer com os carros.

Apesar de afirmar que ainda não foi feito um estudo econômico que permita dizer o quanto o plano em módulos será mais barato que o tradicional e quantas pessoas poderão ser incluídas na saúde suplementar nesse sistema, a diretora executiva da Fenasaúde afirma que quem vai hoje à clínica popular teria benefício contratando o novo modelo.

Para Christiane Cavassa, vice-presidente do Ministério Público do Consumidor (MPCon), o que preocupa é a redução de direito dos consumidores sem contrapartida:

— Não há demonstração clara de contrapartida para o consumidor. Além disso, há a preocupação de que o plano tradicional, tal qual conhecemos, deixe de ser vendido, assim como aconteceu com o individual nos últimos anos. Fora o risco do reajuste ilimitado. Se as empresas vão disputar por reajustes menores num mercado mais livre, por que já não o fazem?

A promotora se preocupa ainda com o fato de a acessibilidade aos planos de saúde estar presente na proposta de Agenda Regulatória da ANS. Em nota, a agência elenca entre os temas da Agenda Regulatória 2019-2021 a garantia de acesso da população aos planos de saúde; a adoção de modelos eficientes de remuneração e atenção à saúde; o aperfeiçoamento do processo de revisão do rol de Procedimentos. A agência, no entanto, não quis comentar a proposta das empresas.

Para Reinaldo Scheibe, presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), o excesso regulatório está matando o sistema:

— Se não há estrutura no interior para que se forneça um determinado transplante ou exame, nem vou, pois posso ser multado. Nesse novo sistema, posso oferecer uma atenção básica a quem hoje não tem nada. Com a obrigatoriedade de oferecer todo o rol, não conseguimos chegar ao interior.

Flexibilizar é necessário

Andre Medici, economista sênior em Saúde do Banco Mundial, também defende flexibilizar a regulação para oferecer planos mais acessíveis:

—Mas isso só poderá ser feito se for preservada a mesma cobertura prevista no atual arcabouço regulatório. Fazendo uma analogia, optar por um plano de saúde é como optar por um carro, e não por um conjunto de autopeças. Mas existem diferentes modelos de carros de acordo com as necessidades e capacidade de pagamento das famílias. O importante é que a finalidade do carro, que é transportar a família, e a do plano, que é proteger a saúde de forma coerente com suas demandas, sejam preservadas.

Um dos grandes riscos da modulação, diz Medici, é a falta de integração entre o SUS e a saúde suplementar.
— Em países como o Canadá, onde existem planos de saúde complementares à oferta pública para um segmento expressivo da população, essa integração funciona perfeitamente, facilitando o traslado do paciente da atenção pública para a do plano e vice-versa. No Brasil, a saúde suplementar e o sistema público funcionam como compartimentos estanques. Para o médico Luiz Roberto Londres, fundador do Instituto de Medicina e Cidadania, não cabe falar em modulação:

— Não há como se garantir atenção integral à saúde, é uma desfiguração da medicina. Estou certo que a única saída é recuperar o SUS.

Sem comentar a proposta do setor, o titular da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Luciano Timm, diz que pediu à ANS dados econômicos das empresas para avaliar a abrangência do rol e o impacto da judicialização:
— Quando um consumidor vai à Justiça pedir um medicamento ou procedimento que não está contemplado no rol, estamos olhando para uma árvore. A missão da Senacon é olhar para a floresta.

 

Fonte: O Globo
Data: 20/10/2019

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