Anahp se reúne com equipe técnica da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados
Dando prosseguimento às tratativas de discussão do texto da Reforma Tributária, a Anahp se reuniu nesta sexta-feira, 21/08, com consultores legislativos da Câmara dos Deputados que assessoram o relator deputado Aguinaldo Ribeiro, para discutir os impactos das mudanças propostas no setor hospitalar brasileiro. Pela associação, participaram da reunião o diretor-executivo, Marco Aurélio Ferreira, e os consultores jurídicos da Anahp para Reforma Tributária, Renato Nunes e Eduardo Muniz.
Este encontro faz parte de uma série de reuniões agendadas com a equipe técnica do relator para apresentar os dados econômico-financeiros do setor hospitalar e buscar uma alternativa conjunta de texto para Reforma Tributária, que garanta ao setor a neutralidade fiscal sem majoração da atual carga tributária.
Ferreira iniciou a reunião agradecendo a disponibilidade de agenda dos consultores legislativos, coordenada por Alexandra Bittencourt, chefe de gabinete do deputado Aguinaldo Ribeiro, informou que a Anahp elaborou um estudo de imapcto da Reforma Tributária para o setor hospitalar e disse que a entidade está aberta ao diálogo e discussão da proposta.
Os consultores jurídicos da Anahp apresentaram o estudo de impacto do projeto de lei apresentado pelo Poder Executivo (PL 3887/2020) e ressaltaram as características do setor hospitalar brasileiro. A proposta apresentada pelo governo unifica PIS e COFINS em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), chamado Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Segundo o estudo apresentado, os principais pontos sensíveis do PL para o setor são:
– A majoração da alíquota do atual PIS/COFINS dos hospitais – de 3,65% para 12%, um aumento de mais de 320%;
– Base reduzida de créditos da CBS, proposta para ser um tributo não cumulativo em razão da alta representatividade das despesas com pessoal – item que à luz do PL não daria direito de creditamento;
– Fato de os serviços hospitalares situarem-se na “ponta” da cadeia de consumo, inexistindo possibilidade de tomada de crédito da CBS pelo “cliente” dos serviços hospitalares, seja este uma pessoa física (“atendimento particular”), seja uma operadora de plano de saúde.
Os consultores da Anahp enalteceram a atenção dispensada pelo Governo Federal ao setor hospitalar privado, discorrendo sobre o caráter essencial dos serviços de assistência à saúde, reconhecido em inúmeras passagens pela própria Constituição Federal, além do tratamento excepcional dispensado ao setor por diversos países integrantes da OCDE e também sobre o potencial de se criar um desequilíbrio concorrencial entre serviços de saúde prestados diretamente por operadoras de planos de saúde, mediante rede própria, e prestadores sem esta característica.
O Projeto de Lei prevê a manutenção das operadoras em regime da CBS quase que idêntico ao que hoje se sujeitam em relação ao PIS/COFINS, o qual se prevê ser menos oneroso do que o regime geral previsto para os prestadores de serviços de assistência à saúde.
Nunes e Muniz ressaltaram ainda que, caso o projeto seja aprovado como foi apresentado, resultará em expressivo aumento da carga tributária do setor hospitalar privado e enormes prejuízos à prestação de serviços de saúde, motivados inclusive pelo fechamento de instituições hospitalares.
Os consultores legislativos parabenizaram o estudo elaborado pela Anahp, especialmente pela precisão dos dados apresentados, uma vez que vão subsidiar a tomada de decisão do relator em relação ao setor de saúde. Alexandra Bittencourt ressaltou a importância da realização dessas reuniões técnicas para o aperfeiçoamento dos estudos que estão sendo elaborados pela equipe técnica e informou que auxiliam na elaboração de uma proposta justa para o setor hospitalar. A chefe de gabinete informou ainda que o deputado Aguinaldo Ribeiro entende que o setor de saúde é essencial para população brasileira e para o país, e avaliará com atenção especial os dados apresentados.
O diretor-executivo da Anahp agradeceu a oportunidade de diálogo e ressaltou a importância de manter o canal de discussão aberto. A associação deve encaminhar dados suplementares relativos à contratação de pessoal pelos hospitais, assim como o estudo apresentado durante a reunião, estando também à disposição para contribuir com dados técnicos. Ao final foi decidido que será agendada uma nova reunião para aprofundar os debates relativos à Reforma Tributária e o setor hospitalar.
