Piso salarial de Assistentes Sociais
O Núcleo de Estudos e Análise – NEA da Associação Nacional de Hospitais Privados – Anahp elaborou um estudo de impacto econômico para o setor de saúde acerca do Projeto de Lei nº 4022, de 2008, que dispõe sobre piso o salarial para assistentes sociais. O piso salarial dos assistentes sociais instituído no substitutivo, adotado pela CTASP, é no valor de R$ 3.270,00 (três mil duzentos e setenta reais) para a duração do trabalho semanal de 30 (trinta) horas. A estimativa de impacto financeiro para o setor de saúde seria em torno de quase R$ 1,0 bilhão por ano para o setor. Sendo o impacto para o setor público no valor de R$ 604 bilhões. Para o setor privado, já considerando encargos trabalhistas, o impacto financeiro alcança a cifra de R$ 384,2 milhões por ano, sendo R$ 319,7 milhões para entidades sem fins lucrativos e R$ 64,4 milhões para entidades com fins lucrativos (entidade empresa privada e pessoa física e outras organizações legais) por ano. O projeto encontra-se em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
No dia 16/10, a Anahp e demais entidades representativas do setor hospitalar (FBH, CNSaúde e CMB) reuniram-se com o Presidente da Comissão de Finanças e Tributação – CFT, Deputado Sérgio Souza (MDB/PR), para apresentar o referido estudo e solicitar apoio do Presidente para a rejeição da proposta na Comissão. O Presidente da CFT ressaltou que projetos que instituem piso salarial e tragam impacto econômico não podem ser aprovados devido à grande crise fiscal que o Brasil atravessa. O grupo, ainda, reuniu-se com Deputados integrantes da CFT, antes do início da reunião deliberativa da comissão, para solicitar a retirada do projeto da pauta. A proposta foi retirada da pauta por requerimento do Deputado Enio Verri (PT/PR).
Anahp reúne-se com integrantes do Comitê Executivo da CMED
Dando continuidade às tratativas com o Poder Executivo no intuito de reduzir os impactos da Resolução n. º 02, de 2018, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED, o Diretor Executivo da Anahp, Marco Aurélio Ferreira e consultora jurídica da Anahp, Teresa Gutierrez, tiveram reuniões com integrantes do Comitê Técnico Executivo da CMED.
Na manhã do dia 16/10, reuniram-se com os técnicos da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde – SCTIE do Ministério da Saúde: Vânia Canuto, Viviane Lama e Michele de Lucena. E na parte da tarde, reuniram-se com representantes da Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia, o Secretário César Mattos, Bruno de Carvalho Duarte e Jéssica Maia. Todos integrantes do Comitê Técnico Executivo da CMED.
O objetivo das reuniões foi reiterar que os medicamentos se integram como insumos hospitalares. Foi ressaltado que medicamentos são parte integrante das receitas hospitalares, já que a margem ou preço final cobrados pelos hospitais tem por objetivo cobrir os custos de todo o ciclo de gestão e administração relacionados, portanto, cobrindo os serviços prestados pelos hospitais tais como a seleção, a programação, o armazenamento, a distribuição, a manipulação, o fracionamento, a unitarização, a dispensação, o controle e a aquisição dos medicamentos. Informou que o mercado vem encontrando alternativas de modelos de remuneração que estão sendo adotadas no intuito de buscar a sustentabilidade do setor de saúde. Ao final das reuniões, Marco Aurélio enfatizou a necessidade de se discutir uma proposta que possa reduzir os impactos da Resolução n. 02/2018 para os prestadores de serviços de saúde.
Convites para participar do Conahp
O Diretor Executivo da Anahp, Marco Aurélio Ferreira, reuniu-se com diversas autoridades convidando-as para o Congresso Nacional de Hospitais Privados – Conahp 2019.
Foram convidados o Vice-Presidente do Senado Federal, Senador Lasier Martins – Podemos/RS, o Presidente da CFT da Câmara dos Deputados, Deputado Sergio Souza – MDB/PR, o Secretário da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde – SAES do Ministério da Saúde, Francisco Figueiredo.
Na ocasião, ainda, reuniu-se com o Chefe de Gabinete do Ministro da Saúde, Alex Machado, para reiterar o convite do encerramento do Conahp ao Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Alex Machado informou que devido à importância do evento, o mesmo encontra-se na agenda do Ministro Mandetta como confirmado. No entanto, devido à volatilidade da agenda com compromissos extemporâneos com o Presidente da República, a confirmação só poderá ser realizada no dia 04 de novembro.
