Anahp faz uma série de reuniões com autoridades para tratar da telemedicina
O diretor de Relações Governamentais da Anahp, Marco Aurélio Ferreira, juntamente com o coordenador do Grupo de Trabalho de Telemedicina da Anahp e presidente da Saúde Digital Brasil, Eduardo Cordioli, reuniram-se com diversas autoridades para tratar da regulamentação da telemedicina no Brasil.
Na visita ao ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, apresentaram o avanço da telemedicina e a importância da ferramenta para a assistência à saúde da população brasileira. Destacaram que o recurso é um dos principais meios para o preenchimento dos vazios assistenciais de saúde nas regiões que a população tem dificuldade neste acesso.
Nardes ressaltou que, durante a pandemia, a telemedicina foi fundamental e afirmou entender a necessidade da manutenção da tecnologia para possibilitar maior acesso à assistência à saúde. O ministro informou que no âmbito do TCU há um grupo de especialistas para discutir propostas de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da saúde e convidou a Anahp para integrar o grupo, a fim de incorporar a telemedicina no estudo que será apresentado ao Governo.
Os representantes da Anahp também reuniram-se com o deputado Hiran Gonçalves (PP/RR), relator do Projeto de Lei (PL) 1998/2020, que autoriza e define a prática de telemedicina em todo território nacional. Na ocasião, esteve presente o deputado Pedro Westphalen (PP/RS), um dos autores do PL. Gonçalves informou que será realizada uma audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) para discutir o projeto, em que todos os interessados na matéria irão participar do debate, incluindo representantes da Anahp, da Saúde Digital Brasil e do Conselho Federal de Medicina.
Outrossim, visitaram o deputado João Marcelo de Souza (MDB/MA) e a deputada Jaqueline Cassol (PP/RO) para solicitar apoio à aprovação ao projeto que regulamenta a telemedicina. Todos os parlamentares visitados concordaram com a necessidade de aprovação de um projeto que regulamente a uso do recurso no país.
Líderes partidários indicam parlamentares para Comissão Especial de Planos de Saúde
Após a criação da Comissão Especial de Planos de Saúde pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, é aguardada a indicação dos parlamentares que irão compor o seu quadro. A comissão é destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 7419/2006, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. Encontram-se apensados ao projeto principal outros 244 projetos. A Comissão Especial será composta por 34 membros titulares e de igual número por suplentes que serão designados pelos líderes partidários.
Até momento foram indicados os seguintes parlamentares:
Adolfo Viana PSDB/BA (Gab. 911-IV)
Celso Russomanno REPUBLICANOS/SP (Gab. 960-IV)
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP/RJ (Gab. 577-III)
Dra. Soraya Manato PSL/ES (Gab. 313-IV)
Fábio Mitidieri PSD/SE (Gab. 278-III)
Hiran Gonçalves PP/RR (Gab. 478-III)
Pedro Augusto Bezerra PTB/CE (Gab. 413-IV)
Pedro Westphalen PP/RS (Gab. 526-IV)
Rodrigo de Castro PSDB/MG (Gab. 701-IV)
Walter Alves MDB/RN (Gab. 435-IV)
Angela Amin PP/SC (Gab. 252-IV)
Jerônimo Goergen PP/RS (Gab. 316-IV)
Chico D’Angelo PDT/RJ (Gab. 542-IV)
Lucas Vergilio SOLIDARIEDADE/GO (Gab. 816-IV)
Luis Tibé AVANTE/MG (Gab. 632-IV)
Mário Heringer PDT/MG (Gab. 211-IV)
Dr. Leonardo SOLIDARIEDADE/MT (Gab. 445-IV)
Flávia Morais PDT/GO (Gab. 738-IV)
Pompeo de Mattos PDT/RS (Gab. 704-IV)
Sebastião Oliveira AVANTE/PE (Gab. 225-IV)
Danilo Cabral PSB/PE (Gab. 423-IV)
Felipe Carreras PSB/PE (Gab. 318-IV)
Vivi Reis PSOL/PA (Gab. 471-III)
Odorico Monteiro PSB/CE (Gab. 625-IV)
Anahp visita Ipê Saúde, Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul
O diretor de Relações Governamentais da Anahp, Marco Aurélio Ferreira, visitou o presidente do Ipê Saúde, Julio Cesar Ruivo, para apresentação institucional da entidade. O Ipê Saúde trata-se do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, seus dependentes e pensionistas. Responsável pela assistência médica e hospitalar de mais de um milhão de pessoas, o Ipê Saúde iniciou como um benefício concedido pelo Instituto de Previdência do Estado do RS (IPERGS) em 1966, com a criação da assistência médica hospitalar operatória. Nesse período, o instituto passou por uma grande reestruturação, que incluiu o início da assistência à saúde do servidor público.
Os hospitais associados à Anahp no Rio Grande do Sul são conveniados e prestam serviços aos beneficiários do Ipê Saúde.
Senado se prepara para aprovar novo Refis
O novo Refis (parcelamento de débitos tributários) – PL 4728/2020, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, que tem por objetivo reabrir o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), de que trata a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, e ajustar os seus prazos e modalidades de pagamento para análise.
O projeto encontra-se no plenário do Senado Federal. Segundo o senador Fernando Bezerra, designado relator da matéria, a proposta facilitará as condições da negociação direta entre os devedores e o governo para a solução de conflitos fiscais – chamada, tecnicamente, de transação tributária. O parecer vai elevar de 50% para até 70% o desconto do valor total da dívida nessa modalidade. A medida permitirá descontos de até 100% sobre multas, já juros e encargos terão abatimento de até 70%. As empresas que optarem pelo instrumento também poderão aproveitar o crédito do prejuízo fiscal.
O novo Refis preparado vai abarcar também dívidas anteriores à pandemia de Covid-19 e permitir o aproveitamento pelas empresas do prejuízo fiscal como crédito para abater o valor a pagar de impostos acumulados (crédito de prejuízo) em anos anteriores. No entanto, o Governo quer vincular a habilitação ao programa à redução do faturamento durante a pandemia. A ideia é que a empresa que tiver tido uma queda superior a 15% possa aderir ao Refis. As condições serão mais favoráveis à medida que o tombo no faturamento for maior.
O projeto constava da pauta desta quinta-feira (17/06) do Plenário do Senado Federal, no entanto foi retirado de pauta para discussão de um texto convergente entre a equipe econômica do Governo e os senadores da República.
