Anahp se reúne com diversos parlamentares para tratar da regulamentação da telemedicina
Esta semana, a Anahp realizou uma série de reuniões com parlamentares na defesa da regulamentação da telemedicina no Brasil. Os encontros quais sejam: presidente da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), deputado Dr. Luizinho (PP/RJ); líder do PSL, deputado Major Vitor Hugo (PSL/GO), deputado Odorico Monteiro (PSB/CE); deputada Tereza Nelma (PSDB/AL); deputado Heitor Schuch (PSB/RS); deputado Nereu Crispin (PSL/RS); e deputada Aline Gurgel (Republicanos/AP).
A Anahp foi representada pelo diretor de Relações Governamentais Marco Aurélio Ferreira e pelo coordenador do Grupo de Trabalho de Telemedicina, Eduardo Cordioli – também presidente da Saúde Digital Brasil. Também participaram dos encontros o presidente da Abramed, Wilson Shcolnik. Na ocasião, o grupo defendeu a aprovação do PL 1998/2020, de autoria da deputada Adriana Ventura, que autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional.
Além das reuniões realizadas com os parlamentares, a Anahp participou de audiência pública na CSSF para discutir a importância da aprovação do PL. Durante a audiência, Cordioli apresentou o avanço da telemecina no Brasil e a importância da prática para ampliar o acesso da população brasileira à assistência à saúde. Destacou que a telemedicina é uma das principais ferramentas para o preenchimento dos vazios assistenciais de saúde nas regiões de maior dificuldade de acesso à assistência médica.
Anahp se reúne com parlamentares da CSSF
Dando prosseguimento nas reuniões com os integrantes da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) para apresentação institucional e das proposições de interesse dos hospitais, o diretor de Relações Governamentais, Marco Aurélio Ferreira, reuniu-se com os deputados Edna Henrique (PSDB/PB), Dr. Leonardo (Solidariedade/MT) e Marreca Filho (Patriota/MA). As reuniões integram-se na estratégia de advocacy da associação, que buscam aproximação dos parlamentares integrantes da Comissão com o objetivo de construir um canal de diálogo para discussão das proposições em tramitação no colegiado.
Anahp permanece trabalhando pela neutralidade fiscal da Reforma Tributária
O governo federal apresentou ao Congresso Nacional novo Projeto de Lei para integrar as propostas para Reforma Tributária, que estão sendo tratadas em sua segunda fase. O projeto apresentado (PL 2337/2021), diz respeiro a mudanças no Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos financeiros. Na última terça-feira, 13/07, o relator da proposta, deputado Celso Sabino (PSDB/PA), apresentou parecer preliminar para discussão com os líderes partidários e parlamentares em busca de um texto consensuado. O relatório preliminar mantém praticamente o mesmo texto apresentado pelo governo federal com relação às pessoas físicas. As principais mudanças no relatório se concentram nas pessoas jurídicas.
Sabino ampliou as medidas que reduzem a tributação de empresas e cortou dispositivos que aumentariam a receita. A medida de maior impacto no relatório é a redução da alíquota geral do Imposto de Renda para pessoas jurídicas, dos atuais 15% para 5%, em 2022, e 2,5%, a partir de 2023. Na proposta original, a alíquota cairia para 12,5%, em 2022, e 10%, a partir de 2023.
Já o projeto apresentado no ano passado pelo governo, o PL 3887/2020, que tem por objetivo instituir a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) e altera a legislação tributária federal, segue aguardando a apresentação do parecer do relator deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP). A proposta tem bastante resistência por parte de diversos setores econômicos.
A Anahp segue trabalhando com parlamentares e líderes partidários para que seja reconhecida a essencialidade dos serviços de saúde à população, com a manutenção da neutralidade fiscal por meio da excepcionalidade do setor, com uma alíquota diferenciada. Tanto a PEC 45/2019 (Câmara dos Deputados) quanto a PEC 110/2019 (Senado Federal) tratam da reforma tributária, e ambas concederam, por meio do parecer do relator, tratamento diferenciado ao setor de saúde. Até o momento foram realizadas 169 reuniões com deputados, senadores e representantes do governo federal.
Anahp mantém o diálogo com os senadores acerca do piso salarial da enfermagem
Para dar prosseguimento nas ações de advocacy que visam possibilitar oportunidades de debate e diálogo com os senadores acerca do Projeto de Lei 2564/2020, que institui piso salarial para enfermagem e reduz a jornada de trabalho para 30 horas semanais, o diretor de Relações Governamentais da Anahp, Marco Aurélio Ferreira, realizou uma série de reuniões com lideranças e senadores. O projeto aguarda ser pautado em sessão do Plenário pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
A Anahp tem trabalhado intensamente com senadores e governo para que o projeto seja amplamente discutido devido ao grande impacto financeiro que deve trazer ao setor de saúde. A associação conseguiu que o Ministério da Saúde e da Economia encaminhassem ao Senado posicionamento de governo acerca da proposta com o impacto para o setor público. Além disso, até o momento, realizou 45 reuniões com líderes partidários e senadores. Em todas as ocasiões foi destacada a necessidade de um debate amplo, com todas as instituições envolvidas, para avaliar o impacto da proposta para os Estados, Municípios e prestadores de serviços públicos e privados.
