Anahp participa de seminário sobre os impactos da Reforma Tributária para o setor de Saúde
O diretor executivo da Associação Nacional de Hospitais Privados – Anahp, Marco Aurélio Ferreira, participou no dia 04 de março, em Brasília, de um seminário realizado pela Confederação Nacional de Saúde – CNSaúde e Federação Nacional de Estabelecimentos de Serviços de Saúde – FENAESS, para discutir os impactos da Reforma Tributária e da Jurisprudência do CARF sobre o setor de saúde.
O seminário contou com a presença de diversos parlamentares, inclusive do relator da Comissão Mista da Reforma Tributária, o deputado Aguinaldo Ribeiro. Em seu discurso, Ribeiro ressaltou que o Sistema Tributário Brasileiro necessita de uma reforma que traga neutralidade, transparência, simplicidade e segurança jurídica para o crescimento da economia e desenvolvimento do Brasil. Destacou também que o setor de serviços de saúde é considerado essencial para a população e terá um tratamento diferenciado no âmbito da Reforma Tributária. Comunicou que a Comissão Mista de Reforma Tributária seria instalada no Congresso Nacional naquele mesmo dia e que os trabalhos devem ser concluídos no início do mês de maio, quando apresentará um texto consensuado entre Câmara e Senado para aprovação nas duas casas legislativas.
Anahp participa de reuniões com parlamentares membros da Comissão Mista de Reforma Tributária
Representantes da Associação Nacional de Hospitais Privados – Anahp, da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica – Abramed e da Associação Nacional de Universidades Privadas – ANUP estiveram reunidos com os deputados federais Santini (PTB/RS) e Augusto Coutinho (Solidariedade/PE) para apresentar os impactos da Reforma Tributária para o setor hospitalar, medicina diagnóstica e educação. As entidades apresentaram dados com as consequências do aumento da carga tributária para o setor de saúde e educação e defenderam a neutralidade fiscal sem majoração da atual carga tributária.
Marco Aurélio Ferreira, diretor executivo da Anahp, destacou que o setor de serviços de saúde não tem condições de suportar a majoração de carga tributária. O intuito da reunião foi buscar a excepcionalidade tributária, caso a PEC 45 seja aprovada, para que isso não afete a sustentabilidade do setor.
Tanto o deputado Santini quanto Augusto Coutinho informaram que as entidades poderão contar com seu apoio na discussão dos impactos para o setor de saúde e educação no âmbito da Comissão Mista de Reforma Tributária, e solicitaram estudos que possam subsidiá-los na defesa dos referidos setores no Congresso Nacional. As entidades presentes ficaram de encaminhar estudo com os impactos fiscais da Reforma Tributária.
